Marca

Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei da Propriedade Industrial (LPI).

Este instrumento protege, nacionalmente, os sinais distintivos contra uso não autorizado da marca no mesmo ramo de atividade pelo prazo 10 anos prorrogáveis por iguais períodos sucessivos.

O NIT recomenda a leitura do Manual de Marcas do INPI, o qual trata acerca dos tipos de marcas, classificação de seus produtos e serviços e outras questões relevantes.

Como não podem ser registradas marcas muito parecida com marcas já registradas por outra pessoa para identificar produtos ou serviços semelhantes, é necessário classificá-las corretamente.

O Conit, por meio do Parecer Conit nº 1/2022, definiu como requisito para submissão de pedido de proteção de marcas pelo IFCE, o envio dos seguintes registros:

  • Relatório de busca de anterioridade da marca a ser protegida;
  • Vinculação da marca a ser protegida a projeto/programa/laboratório do IFCE;
  • Descrição da(s) potencial(is) forma(s) de exploração da marca a ser protegida pelo IFCE;  e
  • Justificativa fundamentada para a proteção da marca, a qual, necessariamente, deve descrever o potencial ganho institucional do IFCE com a proteção.

Além dos registros previstos pelo Parecer Conit nº 1/2022, são necessários ainda os seguintes:

  • Desenhos em formato jpg;
  • Formulário de registro de marca (modelo SEI);
  • Declaração de originalidade, criação, responsabilidade e ciência; e
  • Declaração de cotitularidade.
Caso deseje solicitar ao NIT do IFCE que seja realizado o pedido de registro de uma marca no INPI, siga os procedimentos apontados no fluxo abaixo.

Contato

Caso alguma informação não esteja suficientemente detalhada aqui, enviar e-mail para propriedadeintelectual@polodeinovacao.ifce.edu.br.