Patente

Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (1) o produto objeto de patente ou (2) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.

O IFCE, que será o titular da patente, poderá conceder licença de sua patente a terceiros, mediante remuneração ou não, sendo garantida aos criadores a participação nos ganhos econômicos auferidos pelo IFCE.

Existem dois tipos de patente:

  • Patente de Invenção: para novas tecnologias, sejam associadas a produto ou a processo, como um novo motor de carro ou uma nova forma de fabricar medicamentos;
  • Patente de Modelo de Utilidade: para novas formas em objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas, que apresentem melhorias no seu uso ou na sua fabricação.

As patente de invenção e patente de modelo de utilidade protegem, nacionalmente, pelo prazo de 20 e 15 anos da data do pedido de depósito, respectivamente,  contra a produção, uso e comercialização não autorizada do produto ou processo por terceiros.

Antes de solicitar o depósito da patente ao NIT, verifique se ninguém desenvolveu algo parecido e observe minunciosamente as características, recomenda-se que sejam seguidas as orientações do INPI acerca das patentes para aumentar as chances de sucesso.

Para solicitar que o NIT do IFCE realize o pedido de depósito ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), são necessários os seguintes documentos:

  • Pedido de patente (modelo SEI);
  • Declaração de invenção e responsabilidade;
  • Declaração de cotitularidade;
  • Relatório descritivo;
  • Quadro reivindicatório;
  • Resumo;
  • Desenhos (se for o caso); e
  • Listagem de sequências (para pedidos da área de biotecnologia).
Caso deseje solicitar ao NIT do IFCE que seja realizado o pedido de depósito de uma patente ao INPI, siga os procedimentos apontados no fluxo abaixo.

Contato

Caso alguma informação não esteja suficientemente detalhada aqui, enviar e-mail para propriedadeintelectual@polodeinovacao.ifce.edu.br.