Programa de Computador

Se você desenvolveu um programa de computador ou sua versão mais atualizada, é importante solicitar ao NIT que o registre no INPI, uma vez que o registro garante maior segurança jurídica ao seu titular, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.

Este instrumento protege, internacionalmente, o código fonte do programa de computador contra a produção, uso e comercialização da criação por terceiros pelo prazo 50 anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente à criação.

IFCE, que será o titular do programa de computador, poderá conceder licença do software a terceiros, mediante remuneração ou não, sendo garantida aos criadores a participação nos ganhos econômicos auferidos pelo IFCE.

O NIT recomenda que o programa de computador  esteja suficientemente finalizado para seu pedido de registro ser depositado no INPI; assim será garantida a máxima extensão possível para a proteção do seu código-fonte.

Para solicitar que o NIT do IFCE realize o pedido de registro de um programa de computador ao INPI, são necessários os seguintes documentos:

  • Formulário de registro de software (modelo SEI);
  • Declaração de originalidade, autoria e responsabilidade;
  • Declaração de cotitularidade; e
  • Código fonte em formato .zip.
Caso deseje solicitar ao NIT do IFCE que seja realizado o pedido de depósito de uma patente ao INPI, siga os procedimentos apontados no fluxo abaixo.

Contato

Caso alguma informação não esteja suficientemente detalhada aqui, enviar e-mail para propriedadeintelectual@polodeinovacao.ifce.edu.br.