Modelos de documentos

Relacionados a formalização de Acordo de Parceria

Check list

01	Apresentação do projeto de PD&I pelo pesquisador responsável, para análise sobre viabilidade técnica e jurídica de proposta de acordo de parceria.
02	Plano de trabalho.
03	Parecer/Aprovação de plano de trabalho por órgão colegiado competente.
04	Solicitação de minuta de acordo de parceria, optando por: (i) minuta padrão sem alterações; ou (ii) minuta padrão com alterações.
05	Declaração do pesquisador proponente que seus vencimentos somados ao recebimento de bolsa, se for o caso, não ultrapassará o teto do funcionalismo público.
06	Declaração do pesquisador proponente de que a equipe do projeto será composta por no mínimo 2/3 de pessoas vinculadas ao IFCE.
07	Autorização de afastamento de servidor do País, caso haja necessidade. Observar as normas específicas atinentes à matéria.
08	Autorização da chefia imediata para servidor ocupar cargo de coordenação do projeto.
09	Declaração de capacidade técnica de servidor do IFCE para atuar como fiscal do acordo de parceria.
10	Manifestação de interesse da Reitoria, Polo de Inovação ou Campus do IFCE em firmar Acordo de Parceria de pesquisa e desenvolvimento a fim de conjugar esforços para sua execução.
11	Quando houver participação de recurso financeiro do ente público no projeto de pesquisa, declaração de disponibilidade orçamentária emitida pelo ordenador da despesa, com a respectiva discriminação detalhada e atestando a adequação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, quando couber, com o Plano Plurianual (PPA) – (Lei Complementar no 101/2000 – LRF – art. 16, e Decreto-lei n° 200/67 – art. 73).
12	Manifestação de interesse do parceiro em realizar acordo de parceria nos moldes descritos no plano de trabalho.
13	Documento social da entidade parceira – documento idôneo (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor) (art. 26, inciso I, do Decreto nº. 8.726/2016).
14	Cópia dos documentos do Responsável Legal pela Entidade – pessoa que irá assinar o Acordo (RG, CPF e Comprovante de Residência + Ata de Nomeação/Procuração, Termo de Posse ou documento que demonstre a legitimidade para assinar o Acordo).
15	Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
16	Declaração de que no quadro social da entidade não há integrante que tenha Conflito de Interesse, nos termos da Lei nº. 12.813/13.
17	Estatuto social da Fundação de Apoio, comprovando finalidade não lucrativa e assegurando que os membros dos seus conselhos não são remunerados pelo exercício de suas funções.
18	Cópia dos documentos do Responsável Legal pela Fundação de Apoio – pessoa que irá assinar o Acordo (RG, CPF e Comprovante de Residência + Ata de Nomeação/Procuração, Termo de Posse ou documento que demonstre a legitimidade para assinar o Acordo).
19	Certidões de regularidade da Fundação de apoio nas esferas municipal, estadual e federal.
20	Credenciamento/autorização da fundação como fundação de apoio junto ao IFCE.
21	Parecer técnico do NIT, nos termos do Art. 31 da Resolução Consup/IFCE no. 50/2021.
22	Certificação processual de acordo de parceria.
23	Lista de verificação e identificação de documentos (Check-list).
–	Outros documentos podem ser requeridos a partir da especificidade do acordo.

Documentos do check list

Outros documentos

Documentos do check list

Obs.1: Cabe às diretorias, coordenações e áreas observar se, além dos documentos acima listados, é necessário providenciar outros documentos para a instrução processual. Esses documentos dependem de cada caso e da regulamentação interna da instituição.

Obs.2: A ausência de qualquer dos documentos listados no check list deverá ser justificada pela diretoria competente.

Outros documentos